MPPA exige suspensão da privatização de serviços do PSM 14

04/08/2025 15h00 – Atualizado há 14 horas

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A já conturbada situação do Hospital de Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14 de Março, ganhou um novo e decisivo capítulo. O Ministério Público do Pará (MPPA) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) a suspensão imediata dos editais que preveem a transferência da gestão e da execução de serviços ambulatoriais da unidade para a iniciativa privada. A medida, que caiu como uma bomba nos corredores da prefeitura, dá um prazo de apenas cinco dias para que a Sesma informe se acatou a decisão.

A recomendação do MPPA, emitida no último sábado (2) e reforçada nesta segunda-feira (4), ataca o cerne do plano da gestão do prefeito Igor Normando para o futuro do pronto-socorro. A promotoria argumenta que os editais de chamamento público foram lançados sem um estudo aprofundado sobre a real capacidade de atendimento do hospital. Na prática, a prefeitura estaria abrindo mão de serviços essenciais sem garantir, em contrato, que a empresa ou Organização Social (OS) vencedora ofereça, no mínimo, a mesma qualidade e quantidade de atendimentos que o PSM, mesmo com suas notórias dificuldades, presta hoje à população.

Para sanar essa lacuna, o MPPA foi enfático: deu 15 dias para que a Sesma apresente uma série histórica detalhada dos atendimentos realizados nos últimos seis meses, por especialidade. O objetivo é criar um piso, uma capacidade mínima de atendimento, que deverá ser uma exigência contratual para quem assumir os serviços.

Além da falta de dados, a promotoria apontou que as informações do PSM da 14 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) estão desatualizadas e exigiu que os termos de referência dos editais sejam refeitos para “refletir fielmente a capacidade operacional e a estrutura atual do hospital”. A preocupação se estende também aos servidores públicos que atuam na unidade, cuja realocação é tratada na recomendação.

A tentativa de repassar os serviços do PSM da 14 para a iniciativa privada é parte de um projeto maior da Prefeitura de Belém, que anunciou em junho uma reforma completa no prédio do hospital. A estrutura, com mais de 30 anos, sofre com problemas crônicos, confirmados por laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, que apontam desde infiltrações e mofo até riscos iminentes de acidentes.

A solução encontrada pela gestão foi a interdição total do espaço para as obras e a contratação de uma unidade hospitalar privada para absorver a demanda durante esse período. É justamente esse processo de contratação, que prevê um custo de até R$ 111 milhões anuais, que agora está sob a mira não só do MPPA, mas também do Ministério Público Federal (MPF), que questiona a falta de prioridade para entidades filantrópicas, como determina a legislação do SUS.

Enquanto a prefeitura defende a modernização e a parceria com o setor privado como um caminho para a eficiência, a ação do Ministério Público coloca um freio no processo, ecoando as críticas de servidores e usuários do sistema de saúde, que temem a precarização do trabalho e a queda na qualidade do serviço público. Com o prazo correndo, a bola está com a Sesma e o prefeito Igor Normando, que precisam decidir se acatam a recomendação ou se preparam para uma inevitável batalha judicial.

Com informações do G1 Pará.