Justiça dá 30 dias para Belém corrigir falhas em hospitais
Município deve adequar estrutura, garantir medicamentos, equipamentos e equipes médicas nas unidades de urgência e emergência, sob multa diária de R$ 10 mil por descumprimento
28/08/2025 17h15 – Atualizado há 19 horas
PSM da 14 — Foto: Arquivo/Agência Belém
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A Justiça do Pará deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Belém faça melhorias urgentes em hospitais e UPAs, incluindo o PSM da 14 e o Humberto Maradei. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil para itens descumpridos e condenação de R$ 50 mil em danos morais coletivos. As medidas exigem climatização adequada, reparos estruturais, estoque de medicamentos para 30 dias, substituição de camas e macas, regularização das equipes médicas e funcionamento pleno de equipamentos hospitalares.
A decisão judicial foi tomada após relatório do Conselho Regional de Medicina apontar sérias falhas na estrutura hospitalar e no fornecimento de medicamentos. Em agosto, o Ministério Público Federal promoveu escuta pública que reuniu profissionais de saúde, que alertaram para os riscos de desativação do PSM da 14, responsável pelo atendimento de mais de 12 mil pacientes mensais.
Os moradores de Belém podem buscar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos seus bairros para consultas, agendamentos e exames preventivos regulares.
A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Belém adote medidas imediatas para corrigir problemas estruturais e de atendimento em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. O prazo é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por item descumprido, podendo chegar a R$ 500 mil.
A decisão inclui unidades como o Hospital de Pronto-Socorro Mário Pinotti (PSM da 14) e o Humberto Maradei (PSM Guamá). A sentença também prevê que o município pague R$ 50 mil em danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo Estadual de Saúde.
Medidas obrigatórias
A Justiça determinou que a Prefeitura:
- recupere banheiros insalubres e áreas com infiltrações;
- garanta climatização adequada em todas as unidades;
- mantenha estoque de medicamentos e insumos para 30 dias;
- substitua camas, macas e poltronas precárias;
- regularize o atendimento com equipes médicas completas;
- assegure funcionamento de equipamentos como raio-X, ultrassom e eletrocardiógrafos.
Situação das unidades
Segundo relatório do Conselho Regional de Medicina, divulgado em abril, o PSM da 14 apresentava falta de medicamentos, atrasos salariais, risco de contaminação e setores interditados.
Em agosto, o Ministério Público Federal promoveu uma escuta pública sobre o futuro do hospital. Representantes da saúde alertaram para o risco de desativação total da unidade, que atende mais de 12 mil pacientes por mês.
Atendimento e prevenção
Moradores de Belém que necessitam de atendimento preventivo regular podem buscar as UBSs de seus bairros para consultas, exames e agendamentos de especialidades médicas.
FONTE: G1 Pará
