DPE cobra reabertura urgente de restaurante popular em Belém
Fechado há cinco meses, restaurante voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social é alvo de ação judicial com pedido liminar e multa diária
23/07/2025 11h14 – Atualizado há 1 semana
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Restaurante Popular de Belém. — Foto: Comus
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A Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com uma ação judicial cobrando a reabertura imediata do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, localizado no bairro da Campina, em Belém. O espaço, voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, está fechado desde fevereiro de 2025. A ação pede que o restaurante volte a funcionar no prazo máximo de 10 dias, sob multa diária de R$ 10 mil, além de exigir reforço na segurança do local e garantia de que o serviço não volte a ser interrompido sem justificativa formal.
Após cinco meses de portas fechadas, o Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, no centro de Belém, tornou-se alvo de uma ação judicial movida pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). A instituição cobra a reativação imediata do serviço público que fornecia refeições a preços simbólicos, com foco em pessoas em situação de rua, idosos, trabalhadores informais e cidadãos em insegurança alimentar.
A Ação Civil Pública, datada de 8 de julho, foi assinada pelos defensores públicos Carlos Eduardo Barros da Silva e Felícia Marques Fiuza Nunes, e tramita na Vara da Fazenda Pública de Belém. No pedido liminar, a DPE solicita que a Prefeitura de Belém retome o funcionamento do restaurante em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Fechado desde fevereiro de 2025, o restaurante teve suas atividades suspensas por falta de empresa contratada para a gestão do espaço. Desde então, o prédio vem sofrendo com furtos, depredações e abandono, segundo o relatório da Defensoria. A situação, de acordo com o órgão, compromete a continuidade de uma política pública essencial de segurança alimentar.
Entre os pedidos, a DPE exige ainda reforço na segurança do prédio, proibição de novas paralisações sem justificativa legal, e condenação do Município por danos sociais coletivos. A ação menciona tratados internacionais e normas nacionais que reconhecem o direito à alimentação como fundamental, especialmente para crianças e idosos, grupos considerados de maior vulnerabilidade.
“O fechamento do restaurante desampara uma parcela significativa da população que depende desse serviço para sua sobrevivência. O direito à alimentação adequada é inegociável”, afirma a defensoria no documento.
Até o momento, a Prefeitura de Belém não se manifestou oficialmente sobre a ação judicial. A expectativa agora é que o Poder Judiciário analise o pedido liminar nos próximos dias, podendo determinar a reabertura imediata do equipamento social.
A crise de segurança alimentar tem ganhado destaque em diversos estados brasileiros, e iniciativas como restaurantes populares são vistas como ferramentas essenciais de combate à fome e à exclusão. A população, especialmente os mais vulneráveis, aguarda por respostas rápidas e efetivas.
Com informações do G1 Pará.
