Nos Estados Unidos, uma juíza federal suspendeu temporariamente a proibição do governo Trump à Universidade Harvard de matricular estudantes estrangeiros.
A juíza Allison Burroughs, do Tribunal Distrital dos EUA, decidiu horas depois de a faculdade mais antiga e rica do país ter entrado com um processo nesta sexta-feira (23).
Harvard argumentou que a revogação de sua certificação no “Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio” (SEVP, na sigla em inglês) foi uma “retaliação clara” por sua recusa às demandas políticas ideologicamente enraizadas do governo.
Burroughs é a mesmo juíza que analisa uma ação judicial separada de Harvard contestando o congelamento de US$ 2,65 bilhões em financiamento federal pelo governo.
Essa última reclamação de Harvard argumenta que a decisão de quinta-feira de retirar a escola do sistema SEVP do Departamento de Segurança Interna viola a lei.
“Este é o mais recente ato do governo em clara retaliação ao exercício dos direitos da Primeira Emenda por Harvard, ao rejeitar as exigências do governo para controlar a governança, o currículo e a ‘ideologia’ de seu corpo docente e alunos”, afirma a denúncia.
Burroughs, que foi nomeada por Obama, disse em sua decisão que Harvard havia demonstrado que “sofreria danos imediatos e irreparáveis” se o governo tivesse permissão para revogar a certificação da escola antes que o tribunal pudesse considerar o assunto.
Uma conferência remota sobre o caso está marcada para terça-feira (27).
Dois dias depois, a juíza deve ouvir os argumentos no tribunal federal de Boston sobre a emissão de uma liminar – uma ordem que bloquearia a ação do governo até que uma decisão final seja tomada no processo.
A revogação, pelo governo Trump, da capacidade de Harvard de matricular estudantes estrangeiros foi uma punição severa à instituição de elite por se recusar a atender às exigências políticas da Casa Branca.
Enraizadas em ideologia política, as exigências – como a entrega de registros disciplinares de alunos e o fim de iniciativas de equidade – também foram impostas a outras faculdades americanas.
“Harvard não pode mais matricular estudantes estrangeiros e os estudantes estrangeiros existentes devem ser transferidos ou perderão seu status legal”, disse o Departamento de Segurança Interna dos EUA em um comunicado .
“Com um golpe de caneta, o governo tentou apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard”, diz Harvard no processo.
A universidade lutará por seus estudantes internacionais, prometeu seu presidente, Alan Garber, à comunidade de Harvard.
“Vocês são nossos colegas e amigos, nossos colegas e mentores, nossos parceiros no trabalho desta grande instituição”, disse ele em um comunicado nesta sexta-feira.
“Graças a vocês, sabemos mais e entendemos mais, e nosso país e nosso mundo estão mais esclarecidos e resilientes. Nós os apoiaremos enquanto fazemos o máximo para garantir que Harvard permaneça aberta ao mundo.”
O novo processo de Harvard foi movido contra os Departamentos de Segurança Interna, Justiça e Estado, bem como contra a secretária de Segurança Interna Kristi Noem, a procuradora-geral Pam Bondi e o secretário de Estado Marco Rubio.
“Esta ação judicial visa minar os poderes constitucionalmente investidos do Presidente, previstos no Artigo II. É um privilégio, não um direito, que as universidades matriculem estudantes estrangeiros e se beneficiem de suas mensalidades mais altas para ajudar a aumentar suas dotações multibilionárias”, disse a secretária assistente de Segurança Interna para Assuntos Públicos, Tricia McLaughlin, em um comunicado.
O governo Trump está comprometido em restaurar o bom senso ao nosso sistema de vistos de estudante; nenhuma ação judicial, esta ou qualquer outra, vai mudar isso. Temos a lei, os fatos e o bom senso do nosso lado.
