Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou na terça-feira (20), o mandato do senador José Roberto de Oliveira Faro, o Beto Faro (PT), e de seus suplentes, Josenir Gonçalves Nascimento e Leny May da Silva Campêlo. Os condenados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até três dias.
De acordo com o TRE, Beto Faro foi condenado por corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio (compra de votos), assédio eleitoral e abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Foi comprovada as práticas de “corrupção, assédio eleitoral, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997), consubstanciados na adoção de estratégia empresarial articulada para aliciamento massivo de votos de funcionários e terceiros mediante concessão de vantagem financeira atrelada ao engajamento eleitoral em favor de candidato específico ao Senado Federal”, diz trecho da decisão.
No pleito de 2022, Beto Faro foi eleito senador pelo Pará após obter 1,7 milhão de votos da população do estado.
A maioria dos magistrados acompanharam o voto do juiz Marcus Alan de Melo Gomes, relator do processo.
As investigações revelaram um esquema de aliciamento de funcionários da empresa Kapa Capital Facilities LTDA, onde vantagens financeiras eram prometidas em troca de votos para Beto Faro. Os sócios da Kapa Capital, Octávio Augusto da Fonseca Pacheco e Luiz Fernando Lisboa, também foram condenados por envolvimento no esquema.
A Justiça tomou a decisão com base em documentos, gravações ambientais, conversas eletrônicas e dados de contratos públicos, além de informações de um inquérito do Ministério Público do Trabalho. As defesas dos réus, que negaram as acusações, foram rejeitadas pela Corte Eleitoral.
Com a condenação, o senador Beto Faro deve perder o mandato na Casa Legislativa, o que acarretará em novas eleições para o cargo no estado do Pará, visto que sua chapa também foi anulada.
Além da cassação, os condenados terão de pagar multas eleitorais com os seguintes valores para cada um:
- Octávio Augusto da Fonseca Pacheco: R$ 47.884,50
- Luiz Fernando Lisboa: R$ 19.153,80
- José Roberto de Oliveira Faro (Beto Faro): R$ 42.564,00
- Josenir Gonçalves Nascimento: R$ 1.064,10
- Leny May da Silva Campelo: R$ 1.064,10
O que diz Beto Faro
Em nota divulgada ontem (20), em conjunto com o PT Pará, o parlamentar afirmou que vai recorrer da decisão “com plena confiança na Justiça Eleitoral”. Veja a nota na íntegra:
“O senador Beto Faro e o Partido dos Trabalhadores do Pará receberam com serenidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, embora dela discordem.
Com plena confiança na Justiça Eleitoral, comunicam que irão recorrer da decisão, certos de que a verdade será reconhecida e a inocência do senador plenamente comprovada.
É importante reforçar que a decisão não tem efeito imediato. Beto Faro segue exercendo normalmente seu mandato no Senado Federal, legitimado por mais de 1,7 milhão de paraenses nas urnas.
Com a consciência tranquila e o compromisso de sempre, o senador seguirá firme na defesa da democracia, do voto popular e dos direitos do povo do Pará”.
A CNN busca contato com os sócios da Kapa Capital. O espaço está aberto.
