A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (9) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela suspeita de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, formato no qual não há debates entre os ministros, eles apenas depositam seus votos eletronicamente. A análise do caso vai até a próxima sexta-feira (16).
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia também votam no processo.
Zambelli e Delgatti tornaram-se réus em maio de 2024, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
De acordo com a investigação, eles são acusados de inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra Moraes.
Segundo a denúncia, a deputada teve “papel central” na ação criminosa e é apontada como “autora intelectual” do ataque cibernético. A PGR afirma que Zambelli “arregimentou” Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca da invasão e adulteração de dados no sistema do CNJ.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.
Na denúncia, Gonet ressaltou que o próprio Delgatti confessou as invasões, que também ficaram demonstradas por análise de perícia. Uma das invasões resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes, como se ele mesmo tivesse determinando a própria prisão.
Ainda conforme a denúncia, Zambelli contratou os serviços de Delgatti e teria prometido “trabalho” a ele. A PGR cita relatório da Polícia Federal que confirmou que o hacker “trabalhava para a denunciada (Zambelli), sendo de se realçar que ele detinha informações de acesso a sítios eletrônicos e a servidores associados à parlamentar”.
Ainda de acordo com a acusação, o pagamento era “escamoteado”, ou seja, escondido, para tentar encobrir a relação, e feito por meio de um terceiro — Jean Hernani, funcionário do gabinete de Zambelli. Ele não foi denunciado no caso.
O julgamento pode resultar na condenação ou absolvição da parlamentar e do hacker.
