A oposição cobra uma resposta formal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do caso envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Apesar da pressão, parlamentares admitem dificuldades para uma reação rápida ou incisiva, apurou a CNN.
Ainda de acordo com parlamentares ouvidos pela CNN, há dúvida sobre os caminhos jurídicos possíveis, e o esvaziamento da semana em Brasília dificulta as articulações políticas.
A Primeira Turma do Supremo derrubou, parcialmente, uma decisão do plenário da Casa sobre Ramagem. Ele fica liberado, até o fim do mandato, de responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Por outro lado, continuam a correr normalmente os processos por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A maioria dos deputados tinha aprovado a suspensão de toda a ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no inquérito do plano de golpe.
Hugo Motta destacou que a decisão da Câmara sobre Ramagem foi avalizada por mais de 300 deputados federais. “Nós estamos com a assessoria jurídica da Casa estudando o assunto para ver como a Câmara irá se posicionar”, disse à CNN durante evento da Esfera Brasil, em Nova York, na noite desta segunda-feira (12).
“É importante dizer que essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal e, no momento certo, após conversar com a assessoria jurídica, nós vamos tomar a nossa posição”, complementou Hugo Motta.
Há parlamentares do Partido Liberal (PL) que defendem pressionar a Mesa Diretora da Câmara — comandada por Motta — a recorrer ao plenário do STF. A diretoria jurídica analisa o que fazer.
No entanto, o STF entende que não cabe recurso desse tipo, apurou a CNN. De certo modo, há quem veja a oposição “de mãos atadas” juridicamente.
O PL ainda cogita estimular caminho semelhante ao caso Ramagem para outros deputados que vêm enfrentando processos na Justiça. Por exemplo, novos pedidos de suspensão de ações contra o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), que era ministro das Comunicações da gestão Lula até abril, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por suspeitas de desvio de emendas, e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), ré no STF pelo episódio da arma empunhada no meio da rua na véspera do segundo turno eleitoral de 2022.
A ideia de deputados da oposição é “escalonar a briga” e ir testando a resposta do STF.
Contudo, o PL também não quer embarcar numa reação sozinho, e busca garantir o apoio de outros partidos, em especial do centrão, antes de definir qual rumo tomar.
Líderes do centrão veem uma interferência do STF numa prerrogativa que consideram ser exclusiva do parlamento. Soma-se a isso a insatisfação deles perante decisões envolvendo emendas parlamentares e outras investigações.
Apesar das possibilidades, num contexto que acaba atrapalhando o impacto de qualquer reação mais imediata, o Congresso vive uma espécie de recesso informal nesta semana. Deputados da oposição admitem que isso “esfriou os contatos pessoais”.
Motta está em compromissos com empresários em Nova York, nos Estados Unidos. Já o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está na comitiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à Rússia e à China.
Não há nenhuma votação relevante ou polêmica prevista para os próximos dias. Até a discussão sobre o projeto de lei da reforma do Imposto de Renda na comissão especial da Câmara sobre o tema deve ficar paralisada nesta semana.
Por isso, a perspectiva é que vários líderes partidários nem viajem a Brasília, o que atrapalha a articulação e a pressão em cima de uma eventual resposta rápida ao Supremo, como gostaria a oposição.
