Um público de mais de 600 pessoas, de 37 municípios das regiões de Integração Carajás, Lago de Tucuruí, Araguaia, Rio Capim e Xingu, participou da abertura do Programa “Conversando com o Controle Interno”, iniciado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), na quinta-feira, 16, com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás.
A abertura oficial do evento foi conduzida pelo presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, que destacou o papel da Corte na indução de políticas públicas e na proteção do cidadão, exemplificando a audiência que intermediou, em Brasília-DF, entre representantes da Equatorial, Agência Nacional de Energia Elétrica e prefeitos do Marajó, sobre o serviço de distribuição de energia. “O Tribunal tem como função fiscalizar políticas públicas, e, embora esta demanda não seja de esfera estadual, à medida que afeta uma política pública estadual, afeta a população. À medida que um hospital fique prejudicado em sua prestação de serviço por falta de energia elétrica, isso é da nossa competência. Em agosto, estivemos nos municípios de Breves e Melgaço, no Marajó. Nosso compromisso é estar em todas as regiões”, ressaltou o presidente.
Participaram da cerimônia os conselheiros do TCE-PA Luís Cunha (vice-presidente), Odilon Teixeira (corregedor), Lourdes Lima, Cipriano Sabino, Rosa Egídia Crispino (ouvidora) e Daniela Barbalho.
Também participaram o ministro do Turismo, Celso Sabino; a prefeita Josemira Gadelha, de Canaã dos Carajás; o presidente da AMAT Carajás e prefeito de Cumaru do Norte, Célio Marcos Cordeiro; o presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Gomes; além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, proferiu a palestra de abertura sobre o tema “Políticas Públicas para Efetivar o Turismo no Estado do Pará”.
Controle Interno e aperfeiçoamento – Coordenado pela Corregedoria do TCE-PA, sob a organização da Secretaria da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), o “Conversando com o Controle Interno” é destinado a gestores e servidores públicos, acadêmicos e profissionais com interesse acerca do controle interno – o conjunto de processos, métodos e procedimentos integrados adotados por uma organização para garantir que seus objetivos sejam alcançados de forma ética, eficiente e eficaz.
“Instituído em 2009, o programa tem como objetivo aproximar o controle externo exercido pelo nosso Tribunal e o controle interno presente nos órgãos jurisdicionados que nos prestam contas, mediante a promoção de atividades de aperfeiçoamento dos processos de trabalho, conceitos, normas, jurisprudências e procedimentos relacionados a esses controles. Assim, o TCE, além de cumprir com sua função orientativa, democratiza o acesso ao conhecimento, alcançando jurisdicionados das localidades mais longínquas”, expôs o conselheiro Odilon Teixeira.
À tarde, a auditora interna do TCE-PA, Vanessa Rocha, proferiu palestra sobre “Ética e Integridade: Caminhos para o Fortalecimento da Gestão Pública”. O assessor de conselheiro do TCE-PA, Alberto Vieira de Souza Júnior, abordou aspectos referentes às “Políticas Públicas e o Sistema Orçamentário Brasileiro”.
A quarta palestra do primeiro dia do Conversando com o Controle Interno foi ministrada pelo conselheiro substituto Julival Rocha, acerca dos “Desafios e Inovações da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)”.
Despesa e orçamento – Ao final da tarde, o diretor regional de representação do TCE-PA em Marabá, Rafael Larêdo Mendonça, tratou de pontos relacionados à “Execução Orçamentária e Financeira da Despesa Pública”.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Gomes de Souza, afirmou que, para o parlamento municipal, é muito importante ter a presença do TCE no município para levar informações qualificadas aos prefeitos e vereadores da região e a toda a sociedade.
Durante o evento, a Ouvidoria e a Secretaria de Controle Externo do Tribunal fizeram a apresentação da consulta pública para a construção do Plano Anual de Fiscalização 2026, o PAF Cidadão, que encerra nesta sexta-feira, 17.
Oficina – Paralelamente às palestras, foi realizada a oficina sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei nº 13.019/2014), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSCs, em regime de mútua cooperação.
Encerramento – O Conversando com o Controle Interno continua nesta sexta-feira, 17, com a realização de mais cinco palestras, com destaque para a participação do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, que apresentará a palestra de encerramento.
Foto: Emanoel Santos
