Foi sancionada na quarta-feira (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que institui o programa Luz do Povo, garantindo conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh mensais. A medida deve beneficiar 4,5 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico, atendendo aproximadamente 60 milhões de pessoas, incluindo indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC.
A gratuidade, que já estava em vigor desde julho por força de Medida Provisória, será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A partir de janeiro de 2026, o programa se expandirá para oferecer descontos de até 12% para consumo de até 120 kWh, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários, embora permaneçam cobranças separadas para iluminação pública e ICMS conforme a legislação de cada estado ou município.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
