Justiça dá 90 dias para Prefeitura de Belém reabrir restaurante popular
TJPA determinou reabertura do equipamento fechado desde janeiro. Prefeitura alega problemas estruturais e diz não ter sido notificada.
05/09/2025 21h08 – Atualizado há 10 horas
Foto: Reprodução/ Agência Belém
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A Justiça paraense deu um prazo de 90 dias para a Prefeitura de Belém reabrir o Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado há oito meses. A decisão do TJPA determina que a gestão municipal adote todas as medidas administrativas, orçamentárias e estruturais necessárias para o pleno funcionamento do equipamento, que deve atender rigorosamente às normas sanitárias. A Defensoria Pública moveu a ação em julho, argumentando que o fechamento do restaurante – que oferecia refeições a preços acessíveis para população em situação de vulnerabilidade – representa desperdício de investimentos públicos e negligência com a segurança alimentar.
O Tribunal de Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Belém tem até 90 dias para reabrir o Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado desde janeiro de 2025. A decisão, proferida na quinta-feira (4), atende parcialmente pedido da Defensoria Pública do Estado, que ingressou com ação civil pública em julho.
A Justiça estabeleceu que o prazo é improrrogável e determinou que a prefeitura adote todas as medidas necessárias para o pleno funcionamento, incluindo adequação às normas sanitárias.
Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada e que o local necessita de intervenções estruturais em esgoto, tratamento de efluentes e ventilação. O restaurante funcionava na Campina oferecendo refeições a preços acessíveis para população vulnerável.
Fonte:G1
