O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que o desbloqueio para contratação de novos empréstimos consignados por aposentados e pensionistas será feito exclusivamente por meio de biometria na plataforma Meu INSS.
A medida foi oficializada em despacho publicado nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU) e começará a valer a partir de sexta-feira (23).
“A partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”, afirma o despacho.
A medida foi assinada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller. Ele justifica que medida acontece com objetivo de “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.
O despacho determina que o novo procedimento seja implementado pelas áreas técnicas responsáveis pelo relacionamento com segurados e pela tecnologia da informação da autarquia. Waller também determinou que as áreas tomem as providências para que a medida entre em vigor no dia 23 de maio.
No dia 8 de maio, o presidente já havia determinado que o bloqueio de descontos no empréstimo consignado para todos os aposentados e pensionistas.
A decisão foi considerada uma resposta emergencial diante dos indícios de irregularidades revelados por investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF). A medida também atendeu a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que ordenou a suspensão de descontos vinculados a associações em aposentadorias e pensões.
Com a nova regra, a exigência de biometria passa a valer para todas as operações de crédito consignado, incluindo empréstimos novos, refinanciamentos e portabilidades. Esse tipo de crédito tem desconto direto em folha, o que geralmente garante taxas de juros menores.
Fraude INSS
No dia 23 de abril, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.
Por conta da operação, foram afastados cinco servidores do INSS e um policial federal por determinação judicial.
