Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa ampliar o número de parlamentares na Casa Legislativa, de 513 para 531, adicionando mais 18 cadeiras.
O projeto vem na esteira de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso Nacional revise, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado, com base no censo mais atualizado.
De acordo com a legislação atual, o número de representantes na Câmara dos Deputados varia de oito a 70 por estado, de forma que o número de cadeiras está ligado à quantidade de habitantes.
Especialistas ouvidos pela CNN avaliam que o aumento no número de deputados teria impacto tanto político como financeiro.
“O Congresso tem aumentado a eleição de deputados mais vinculados a essa agenda conservadora, de pauta mais da direita”, afirma Eduardo Grin, cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (DFGV), destacando o histórico das últimas eleições gerais.
“Você consolidaria mais ainda a força deles (dos partidos mais à direita e ao centro) em relação a outras forças — nesse caso, de esquerda”, complementa Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy.
“Segundo o que a gente pode esperar da distribuição dos estados que vão ganhar mais cadeiras, você pode esperar sim que as forças de centro-direita vão sair mais fortalecidas”, conclui Barreto.
Pelo projeto, nove estados devem receber mais cadeiras na Câmara: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1).
Em relação à dimensão financeira, um impacto destacado diz respeito ao direcionamento de recursos pelos parlamentares.
“É o fato dos deputados terem ainda mais dinheiro para fazer política, dado o fato de que nós vamos possivelmente aumentar o valor das emendas”, pontua Eduardo Grin.
O professor da FGV destaca, porém, que a questão do número de deputados “não é tão significativa” para entender a qualidade da política.
“A gente tem países como Estados Unidos, que tem população maior que o Brasil e a Câmara de Deputados é menor do que a nossa; e outros países, como a Espanha, que tem uma representação parlamentar maior que a do Brasil e a população é menor”, argumenta.
“O que importa, nesse caso, é o casuísmo da regra, porque a regra diz que se nós temos 513 deputados que têm que ser distribuídos de acordo com a representação proporcional da sua população. Então, essa regra deveria ser aplicada”, pondera.
Entenda o projeto
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para um projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ).
Além do aumento no número de deputados, ele prevê a proibição de que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada nos dados de censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Após passar por análise dos deputados, a proposta será analisada pelo Senado Federal. Caso não seja sancionada até o prazo estipulado pela Suprema Corte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução.
