O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu, nesta quinta-feira (9), elevar o teto de juros do consignado do INSS de 1,66% para 1,8% ao mês. O novo limite vale para os empréstimos oferecidos aos aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo o INSS, os bancos podem oferecer juros menores que os recomendados, não maiores.
Na prática, a mudança no teto de juros do consignado do INSS reflete diretamente na oferta de crédito para aposentados e pensionistas.
Com o aumento, as instituições financeiras terão mais flexibilidade para ajustar suas taxas de juros, o que pode facilitar a concessão de novos empréstimos para esse público que, diante da alta da Selic, enfrentava dificuldades com a taxa anterior.
Pelas regras atuais, o segurado pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.
O que levou ao aumento?
A decisão acontece após diversos bancos afirmarem que a concessão de crédito seguindo a taxa anterior estava inviável, devido o ciclo de aumento na taxa de juros no Brasil. Alguns bancos chegaram a suspender a oferta de créditos consignados pelo INSS.
Representantes das instituições financeiras buscavam um aumento do teto para 1,99%. O governo, no entanto, apresentou a proposta vencedora, estabelecendo em 1,8% ao mês.
Juros do consignado acompanha movimento da Selic
Em dezembro, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) aumentou os juros em 1 ponto percentual, levando a Selic ao patamar de 12,25% ao ano.
Até maio de 2024, acompanhando o ciclo de queda da Selic à época, o Conselho vinha reduzindo o teto de juros do consignado, de 1,91% para 1,66% ao mês. Na reunião daquele mês, a taxa básica de juros foi colocada em 10,5% ao ano.
Segundo dados do portal da transparência do INSS, atualmente existem 44 milhões de contratos de empréstimo consignados ativos.
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