A Comissão de Anistia, criada em 2001 para analisar pedidos de anistia de pessoas que sofreram perseguição política, finalizou 97% das 80.357 solicitações recebidas entre 2001 e 2024, até dia 31 do ano passado.
Nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff recebeu anistia política após o conselho da comissão aprovar, por unanimidade, um requerimento protocolado em outubro de 2002.
Até 31 de dezembro de 2024, 39.984 pedidos foram deferidos e 31.669 foram indeferidos.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 5.336 casos foram arquivados por decisão judicial ou por estarem fora do escopo de atuação da comissão, enquanto 2.393 processos aguardam o primeiro julgamento, 765 casos tiveram recurso e passam por revisão, e 210 foram anulados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alguns dos casos que esperam anistia é o do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto pelo regime ditatorial, e de seus dois filhos. Clarice Herzog, esposa do jornalista, já teve o pedido de anistia concedido. A família pediu anistia em 2023.
Entre os 39.984 pedidos de anistia deferidos, a maioria é formada por ex-vereadores (55%), ex-integrantes das Forças Armadas (11%), e ex-membros de empresas públicas e sociedades de economia mista (11%).
Ainda, 4% eram funcionários de empresas privadas na época da repressão, e 20% está em outras categorizações.
Dilma Rousseff
O julgamento do pedido de anistia da ex-presidente foi realizado nesta manhã.
“No período da ditatura, a requerente dedicou-se a defesa da democracia, da igualdade e da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensas atividades políticas e de posição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais abusos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida além de ser sido presa e severamente torturada”, diz trecho do requerimento.
Ela teve o pedido concedido e também irá receber, em prestação única, uma indenização de R$ 100 mil.
“Ante o exposto, opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e opino pela retificação da portaria de número 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, afirmou o conselheiro e relator Rodrigo Lentz durante seu voto.
“Reparação econômica de caráter indenizatório em prestação única pelo período de 13/03/1969 até 05/10/1988, totalizando 20 períodos de perseguição atingindo-se o teto legal de 100 mil reais nos termos dos artigos 1º e º da lei 10.559. E também cabendo ao INSS a análise apara evitar contagem em dobro”, acrescentou.
A presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, foi quem leu a declaração de anistia concedida a Dilma.
“Excelentíssima senhora presidenta, não tem como não ser, Dilma Vana Rousseff. Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E em nome do estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial. Causou a senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e enfim, como disse o relator, a toda a sociedade brasileira. Queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigado por a senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam: Dilma coração valente”.
Ana Maria Lima de Oliveira
A ex-presidente foi presa em 1970, sob acusação do crime de “subversão” ao participar de grupos de militância de esquerda que se opunham ao regime. Ela passou por torturas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
Na época, Rousseff foi condenada a seis anos e um mês de prisão, além de ter os direitos políticos cassados por dez anos.
Em 1972, ela conseguiu redução da sua pena e saiu da cadeia, segundo o portal “Memórias da Ditadura”, do Instituto Vladmir Herzog.
*Com informações da Agência Gov.
