Medidas visam garantir captação sustentável de recursos e maior segurança para investidores
A partir de 1º de agosto, os prazos mínimos de vencimento das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) sem correção pela inflação serão reduzidos de nove para seis meses. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (22) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também apertou as regras para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), visando evitar emissões por empresas alheias aos setores. O Banco Central afirmou que a mudança busca garantir uma captação de recursos mais sustentável para os segmentos agrícola e imobiliário.
As LCIs e LCAs são títulos privados emitidos por bancos, com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de até R$ 250 mil por investidor. Já os CRIs e CRAs, emitidos por securitizadoras e sem proteção do FGC, agora terão restrições estendidas a empresas fechadas e outras sem atuação relevante nos setores. O CMN também ajustou normas para maior clareza e segurança no mercado. A medida reforça mudanças implementadas em 2024, quando o conselho restringiu emissões desses títulos a empresas do agronegócio e imobiliário. Presidido pelo ministro Fernando Haddad, o CMN tem ainda a participação do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e da ministra Simone Tebet.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
