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O diagnóstico de câncer traz consigo um turbilhão de emoções e incertezas. Em meio a tantas preocupações, muitos pacientes e seus familiares desconhecem os direitos que a legislação brasileira assegura, e que podem fazer a diferença durante e após o tratamento. No Brasil, onde o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima mais de 700 mil novos casos da doença por ano até 2025, o acesso à informação é uma ferramenta poderosa.
“Conhecer a legislação, principalmente para quem apresenta alguma condição como o câncer, garante acesso a direitos fundamentais. Grande parte deles está prevista na Lei nº 14.238/2021, conhecida como Estatuto da Pessoa com Câncer”, destaca o advogado Kristofferson Andrade, do Andrade e Côrtes Advogados. O estatuto visa a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer.
Entre os principais benefícios está a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões. “Esse direito existe justamente para reduzir o impacto financeiro durante o tratamento e assegurar mais dignidade ao paciente. A isenção vale inclusive para quem já está em remissão da doença, não se limita apenas a quem está em tratamento ativo”, destaca Andrade.
O saque integral do FGTS e do PIS/PASEP também é um direito garantido, podendo ser solicitado não apenas pelo paciente, mas também por cônjuges, pais e filhos diagnosticados com câncer. “Se um familiar próximo está em tratamento, o trabalhador pode solicitar o saque desses recursos para auxiliar nas despesas que surgem nesse momento delicado”, orienta o advogado.
Outro benefício importante é o direito de se ausentar do trabalho três vezes ao ano para a realização de exames preventivos, como mamografia e Papanicolau, sem que isso implique desconto no salário. “É uma medida de proteção prevista em lei que incentiva a prevenção e garante tranquilidade às trabalhadoras que desejam realizar seus exames periódicos”, reforça o advogado.
AUXÍLIO FINANCEIRO DURANTE O TRATAMENTO
Pacientes com câncer podem solicitar auxílio-doença se estiverem temporariamente incapacitados para o trabalho, ou a aposentadoria por invalidez quando a doença impossibilita definitivamente o retorno à atividade. “Em casos em que o paciente necessita de cuidados permanentes, a legislação prevê ainda um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria”, destaca Kristofferson.
Há também a possibilidade de isenção de impostos na compra de veículos, mediante comprovação do diagnóstico e autorização da Receita Federal e da Secretaria Estadual da Fazenda. “Esse benefício pode incluir IPI, ICMS e IOF, facilitando a aquisição de um carro adaptado para o transporte do paciente”, explica.
Além dos benefícios financeiros, a legislação assegura ainda o atendimento prioritário em consultas, exames, processos judiciais e serviços em órgãos públicos. “A prioridade garante mais agilidade no acesso a serviços que podem fazer diferença na qualidade de vida do paciente e de sua família”, conclui o advogado.
SERVIÇO
Para saber mais sobre os direitos dos pacientes com câncer, procure a Defensoria Pública do Estado, um advogado especialista em direito da saúde ou associações de apoio a pacientes com câncer. O INCA também disponibiliza em seu site (https://www.gov.br/inca/pt-br) uma cartilha com informações detalhadas sobre o assunto.
