Nacional
setembro 17, 2025setembro 17, 2025
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”, que fortalece a proteção jurídica de deputados, senadores e presidentes de partidos. O texto altera regras sobre medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado, estabelecendo que decisões judiciais de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis dependam de autorização prévia do plenário da Casa legislativa correspondente, por votação secreta.
A proposta, apoiada principalmente pelo Centrão, foi aprovada com 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo, superando amplamente o mínimo de 308 requerido. A nova regra determina que os autos de prisão em flagrante sejam enviados à Câmara ou Senado em 24 horas, cabendo aos parlamentares decidir, em votação sigilosa pela maioria dos membros, pela manutenção ou revogação da prisão de colegas – um mecanismo criticado por opositores como instrumento de impunidade.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
